Categoria: Politeia 2018

Politeia 2018

Sessões em plenário da Câmara dos Deputados marcam encerramento…

O Politeia 2018 chegou ao final com as sessões plenárias no auditório Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados ocorridas na tarde de quinta-feira (19/07) e durante toda a sexta-feira (20/07). O objetivo foi realizar votação final dos projetos de lei que passaram pelas comissões e foram admitidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, avaliando admissibilidade, constitucionalidade e mérito das proposições.

Na primeira sessão, três projetos foram deliberados e aprovados. As discussões foram intensas e os projetos de lei trataram de identidade de gênero, suicídio e da criação da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão. Já durante a sexta feira, foram aprovadas proposições com temas como bigamia, prisão domiciliar para detentas gestantes e mães, voto distrital misto nas eleições proporcionais e revista íntima no sistema prisional.

Os líderes das bancadas progressista e republicana falaram sobre como foi o andamento dos trabalhos. Para Ismael Júnior (PSDB), a maior parte dos projetos foi aprovada com consenso. “Quanto às pautas republicanas, vários projetos foram obstruídos pelos próprios membros da bancada para dificultar o andamento de projetos da bancada adversária, o que acabou acalorando o plenário. Com isso, a gente conseguiu fomentar um pouco mais de divergência, que é o que promove o crescimento dos participantes”.

Thaís Cardoso(PT) elogiou a mesa diretora por ter sido diversa em sua representação. A simulante também viu com bons olhos o fato de os deputados de ambas as bancadas terem dado espaço para que as mulheres falassem a respeito da pauta de revista íntima em presídios.

O presidente da Câmara dos Deputados Caio Leal (PDT) avaliou as sessões de maneira positiva. “Depois de muito tempo tivemos um plenário que se encerrou de forma calma. Geralmente acontecem muitas obstruções e brigas”, pontuou.

Balanço de 2018

Segundo levantamento da coordenação divulgado durante a sessão de encerramento do projeto no auditório Nereu Ramos, participaram do Politeia 102 simulantes de primeira viagem e 53 veteranos. Do total, 75 eram mulheres e 94 homens. Pardos e pretos foram a maioria, sendo 88. Além de simulantes do DF, participaram também 84 pessoas de fora. Foram enviados para deliberação 188 projetos de lei complementar, sendo 36 de parlamentares de primeira viagem.

A organização do evento se prepara um ano antes de ele acontecer. Natália Oliveira atuou como secretária da mesa diretora e na Comissão de Seguridade Social e Família, auxiliando os presidente da mesa e a presidente da comissão a conduzirem as votações seguindo as regras presentes no regimento. Ela contou como foi a experiência.

“A gente nunca tem noção do que sabe até precisar desse conhecimento. Vi várias situações que estudamos acontecendo. Quando percebi que estava conseguindo lidar com essas situações nas comissões, vi que valeu a pena o meu esforço. Me sinto muito mais preparada profissionalmente. Fez a diferença na minha vida acadêmica e profissional. Ver que conseguirmos aplicar tudo o que a gente aprendeu e se dedicou durante um ano pra mim é um presente”.

Neste ano, Luiz Phelipe Santos participou da simulação como vice-presidente da Câmara dos Deputados. Já em sua quarta participação, dessa vez ele teve a oportunidade de presidir sessões. Para Luiz Phelipe, é importante ajudar aos simulantes de primeira viagem a estarem melhor preparados. “Gostei muito da rigidez da organização para garantir que as proposições fossem escritas com maior qualidade. No momento das comissões vi que havia a proposta de dar apoio aos novatos não só mandando olhar no regimento, mas também dando caminhos para que eles atuassem. Para mim, esse foi o diferencial desse ano. Os projetos foram escritos com maior qualidade e as pessoas estavam mais preparadas porque houve essa ajuda prévia, esse suporte”, observou.

Júlia Ferreira atuou como secretária da mulher e disse que ,em comparação com o ano passado, ficou feliz com os resultados do Politéia neste ano com relação à pautas femininas de gênero. Para ela, a sensação é de dever cumprido. “Eu e outras mulheres conseguimos desempenhar o que propomos. Ser a primeira mulher negra na secretaria é difícil. É uma responsabilidade maior e eu topei estar no cargo pela representação que eu traria. Sentia falta disso nas simulações. Acredito que politeia melhorou e que pode melhorar sempre mais e mais, concluiu

Politeia 2018

No retrovisor: Politeia 2018

om licença, senhor presidente, será que o nobre deputado me concederia um aparte? É que não sou membro da comissão, não disponho de tempo de liderança, sou apenas uma observadora participante.

Enquanto eu falo, será que a fotógrafa poderia fazer um registro do meu discurso no Plenário? Obrigada. É pra postar no Facebook e no Instagram, com uma legenda bem pró-democracia. Com certeza vou impressionar meus familiares e amigos.

Pois bem. Eu nunca uso “pois bem” na vida real, mas aqui cabe, vai? Vim neste espaço pra usar umas roupas formais com uns broches partidários e propor umas paradas que eu acho que podem fazer do nosso Brasil um lugar melhor. Um projeto de lei ou um projeto de lei complementar. Mas sem esquecer: a sigla é “o” PL, não “a” PL. Se falar “a” PL, vai ter gente olhando torto. Se for jornalista errando então, piorou.

Aliás, vim também pra isso. Pra fazer entrevista e publicar matéria. Porque não existe democracia sem imprensa livre. Vim pra falar, replicar, apurar, reportar, noticiar, informar, aprender, discursar, ouvir. Vim pra ver que projetos de país outros jovens como eu estão pensando.

E acabei vindo também pra fazer novos amigos. Quer dizer, aliados. E talvez conquistar alguns adversários também. Mas me disseram pra respeitá-los. Foi a palavra de ordem aqui. Respeito.

No percurso, acabei rindo com os nobres pares em algumas ocasiões. Inevitável. A gente ri um do outro porque no fundo sabe que isso aqui é uma simulação, por mais que toda a profissionalização em volta faça parecer o contrário.

Às vezes a gente não tem tempo pra se preparar pra falar e é pega de surpresa, aí vai no freestyle mesmo. Não deu pra estudar essa matéria, senhor presidente, peço escusas aos nobres colegas. Eu estava me dedicando a um projeto cabeludo que caiu no meu colo.

Opa, olha o decoro, senhores deputados! Senhor presidente, peço que restitua meu tempo de fala, por gentileza.

Mas vamos votar, senhor presidente, que ainda temos uma pauta extensa pela frente.

Queria dizer que eu vim de longe. De Cuiabá, Pernambuco e São Paulo. Do Rio de Janeiro e do Maranhão. De Minas Gerais e de Santa Catarina. Ou às vezes só peguei um baita trânsito de alguma satélite pro Plano Piloto mesmo.

Vim porque acredito nisso aqui. Vim pra aprender sobre processo legislativo. Vim pra saber um pouco mais de política. Vim pra dar voz àqueles que acho que são mal representados. Vim pra parar de só criticar e colocar um pouco a mão na massa.

Lembro aos nobres colegas que é proibido comer nas dependências da Câmara. Também é proibido faltar com o decoro para com os colegas. São normas da Casa.

Casa. Vou apresentar uma emenda ao relatório pra ressignificar essa palavra.
Casa do povo. Casa em que a gente se encontra e passa o dia discutindo projetos que a gente acha necessários. E tentando rejeitar os que a gente discorda. Ou pelo menos retirar de pauta. Sei lá, obstruir.

Mas se fosse pra propor um projeto, eu ia propor essa simulação pra todo jovem desse país. Opa, taí! Cadê o requerimento? Secretário da Mesa, por favor. Pera, preciso de apoiamento, cadê a outra nobre deputada pra me dar assinatura aqui? Ah, tá na outra comissão. É que são tantas pautas…

Ufa! Até fiquei com a sensação de que tudo passou muito rápido. Quando vi, já era sexta-feira.

Eu sei, eu sei. Já tá na hora de encerrar essa sessão. Desculpa por me alongar, senhor presidente. Mas antes que o senhor toque a sirene, solicito mais 30 segundos só pra concluir minha fala, por favor. Obrigada pelo aparte, senhor presidente. Que fique registrado nos anais desta Casa que eu ficarei saudosa. Mas já estou me articulando com meus colegas pra 2019. Nos vemos de novo na sessão do ano que vem, com novas ideias, novos projetos e também um novo governo recém-gestado por nós, brasileiros e brasileiras. Até lá!

Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes) Politeia 2018

Deixando de lado ideologias e polaridades políticas, PL é…

Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)
Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)

O Projeto de Lei nº 180/2018, do deputado Bruno Talpai (PSDB) recebeu votos favoráveis em todas as comissões pelas quais passou durante a semana, sendo encaminhado para votação e discussão em plenário pela deputada Gabriela Rosa, líder do PRB. O PL estipula multa administrativa e sanção penal para os empregadores que descumprirem os termos previstos na lei de estágio

O autor do projeto informou tê-lo pensado por observar o contínuo desrespeito para com a classe de estagiários. Talpai afirma em seu PL que os empregadores desviam a função proposta do estágio que é de caráter pedagógico, exigindo experiência prévia, contrariando o pressuposto de que em estágio o indivíduo deveria estar tendo seu primeiro contato com o mercado de trabalho, fazendo com que essas exigências “sem fundamento” descaracterizassem a proposta do aprendizado.

A deputada Nathalia Uchôa (PDT) solicitou a inclusão de duas emendas aditivas referentes à asseguração de intervalo para almoço, afirmando que muitos estagiários trabalham seis horas seguidas, dependendo do bom senso dos empregadores em cederem horário de intervalo ou almoço. Acrescentou, em sua fala, a necessidade de reformulação do auxílio transporte pago, citando o exemplo de Brasília que paga R$ 6,00/dia, que não supre os reais valores cobrados pelas empresas de transporte locais.

O projeto tem por objetivo atribuir multa administrativa para os empregadores que descumprirem os termos da Lei de nº11.788, de 25 de setembro de 2008. O PL recebeu críticas favoráveis nas comissões que passou e, quando discutido na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na manhã desta quinta-feira (19), teve como relator o deputado Gabriel Bertochi (PSDB), que apresentou substitutivo ao projeto, e aconselhou os colegas de comissão a votarem favoráveis ao projeto, considerando se tratar de um assunto de interesse comum.

Parlamentares de outros partidos e comissões expressaram seus descontentamentos em experiências de estágios, relatando abusos e exigências que não condiziam com os termos acordados em contrato, demonstrando apoio ao projeto. Fazendo referência aos excessos cometidos, o deputado Wellington Fonseca (PSDB) salientou que “se em um fórum houvesse uma greve de estagiários, o judiciário brasileiro acabaria”, acredita também que “um estágio bem feito é crucial para o exercício da profissão”.

Politeia 2018

“É muito difícil que a Frente das Pocs perca…

Para o líder do MDB e membro da Frente LGBT na Câmara dos Deputados, João Victor Tocantins, “é muito difícil que a ‘Frente das Pocs’ perca esse espaço no futuro. Uma vez adquirido o direito, ele se torna imutável”.  Tocantins foi entrevistado pela Imprensa do Politeia nesta quinta-feira (19).

 

Segundo o emedebista, seu objetivo para buscar a liderança do partido veio com sua experiência na simulação. “Essa é a minha terceira legislatura. (…) Nessa simulação, eu tentei a liderança, porque eu gosto muito de poder representar a opinião alheia, e eu adoro ver como o processo legislativo funciona”, disse.

 

Tocantins disse ainda que se vê feliz com a atuação dos simulantes de primeira viagem. Cita o caso de sua colega de partido Lara Malta, que atuou como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). “O MDB acredita ser fantástica a inserção das deputadas de primeira legislatura em espaços políticos tão importantes e democráticos”, disse.

 

Leia a entrevista na íntegra abaixo.

O dep. João Victor Tocantins (MDB) e a dep. Gabriela Rosa (PRB) posam para foto. Foto: Maysa Camelo

Essa é a sua terceira vez no Politeia, certo?  O que o senhor percebe que mudou?

Na minha perspectiva quanto participante, eu acredito que nos outros anos, os participantes de primeira viagem não tinham o destaque que tem dessa vez, além disso, as seções eram mais obstruídas que discutidas, e em terceiro ponto, havia uma necessidade muito clara de batalha de egos. Nessa edição, eu percebo um debate sobre a discussão da matéria em pauta, sobre a discussão da matéria em pauta, no lugar da batalha de egos, e principalmente escutar. Esse ano, os deputados estão realmente ouvindo os outros.

 

O que você mais gosta em simular o Politeia?

Sou suspeito para falar, porque, mais do que uma atividade, um hobby, é uma das paixões da minha vida. Então realmente considero isso como sendo bem sério. Eu simulo já tem algum tempo, mas eu acredito que, o que eu mais gosto em simular, é a chance que você tem em encontrar com pessoas que você jamais conheceria, jamais conversaria, em um espaço que você conversa, diferente de qualquer outro tipo de situação que pessoas fazem agremiações. Por exemplo, um clube é sobre esporte, uma festa é sobre entretenimento, e aqui é uma simulação sobre diplomacia. Sendo adepto e fã da diplomacia, eu acho que é um espaço muito interessante para quem, em geral, não tem muita chance de brilhar.

 

Porque o senhor buscou alcançar o cargo de líder do MDB nesta edição?

Essa é a minha terceira legislatura. Na primeira, eu participei enquanto simulante sem qualquer cargo eletivo ou diretivo. Na segunda legislatura, eu fui segundo vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Nessa simulação, eu tentei a liderança, porque eu gosto muito de poder representar a opinião alheia, e eu adoro ver como o processo legislativo funciona. E na Câmara e no Senado, é muito difícil não ter, com esse tanto de participantes, uma liderança, uma voz que os representa. Então as vezes é mais fácil discutir questões polêmicas em dez do que em 50. Por isso que as vezes a gente precisa encaminha com um número restrito. É um colégio restrito de líderes que funciona no sentido de representar a grande maioria. Mas que, pela questão de transição da democracia antiga ateniense até a democracia moderna cosmopolita, não tem a oportunidade pra que cada um diga o que pense, então precisam de alguém que os represente.

 

O seu projeto de número 112/18, sobre a alteração na lei de direitos autorais, tramitou por duas comissões. Acredita que foi um projeto relativamente tranquilo de passar?

Acredito que sim, porque ele só visa consolidar uma jurisprudência que já era firmada pelo Tribunal de Justiça no que se refere à quantidade de vezes que o agente infrator deveria pagar ao lesado. Então, por exemplo, um caso clássico que eu uso é o de um computador de 2.000 reais. No legislação antes versava em 3.000 vezes a matéria infratada. Isso daria 6 milhões. Então é muito difícil encontrar alguma empresa ou alguma pessoa física hoje, em condições normais, sem participar de uma elite restrita, que pudesse arcar com esse custo por conta de uma pirataria. Então, pelo princípio da realidade, da primazia, acredito que seja mais prudente, consolidar uma jurisprudência que já foi firmada pelo tribunal, que uniformiza jurisprudências, e trazer isso na legislação, para que tenha eficácia ergo nominis em território nacional.

 

O projeto, a princípio, tinha sido indicado como um dos que ia para o Plenário. Por que ele não apareceu?

O projeto foi prejudicado dentre os demais projetos, tendo em vista que ele não tem maior relevância de interesse nacional. O projeto é importante, mas ele é muito específico no ramo da propriedade intelectual. Enquanto os demais, eles transitam num eixo político-social.

 

Quais os projetos do MDB no Plenário?

Do MDB, o principal na verdade deste, porque são dez, e que foram pautados, é o PL 176/18, que versa sobre o suicídio em produções cinematográficas. Chegou-se à conclusão que deveria haver uma análise mais consciente, mais sustentável, sobre esse aspecto que é tão difundido de forma irresponsável nos trâmites cinematográficos.

 

Esse é o que o seu partido dará maior prioridade?

Sim, inclusive no Colégio de Líderes tive a primeira fala dos deputados, e coloquei essa requisição e ele vai ser o segundo projeto debatido pela sessão.

 

Teve o caso do deputado Mateus Menk (PSD), teria usado de má-fé e maneiras impróprias para angariar assinaturas para a Frente Parlamentar sobre a liberação do porte de armas. O que o senhor acha disso?

O Movimento Democrático Brasileiro acredita piamente na simplicidade, na honestidade e na lealdade. Caso tenha ferido esses três pré-requisitos, o MDB rejeita completamente este tipo de conduta e repudia qualquer tipo de atitude neste sentido. É por isso que, embora não participando do nosso partido, o MDB se solidariza com as deputadas que foram lesadas nesse ato irresponsável e inquere que as autoridades responsáveis competentes apurem a informação.

 

O que o senhor acha da participação de deputadas de primeira viagem, como por exemplo a deputada Lara Malta, que presidiu a CDHM?

O MDB acredita ser fantástica a inserção das deputadas de primeira legislatura em espaços políticos tão importantes e democráticos, como é por exemplo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. E, tendo em vista, que a mulher representa 52% da população, isso não se reflete na representatividade no Congresso Nacional. Então, temos hoje uma percepção a qual cada vez mais o Politeia dá visibilidade pra grupos da sociedade que não teriam acesso a esse holofote em tempos anteriores.

 

Como o senhor, como membro da “Bancada das Pocs” e membro da comunidade LGBT, vê a ação da Frente? 

Nunca antes na história desse Brasil a bancada das Pocs teve tamanha visibilidade, acesso e empoderamento como nessa edição. Eu devo ressaltar que o deputado Gustavo [Costa (PSD)], que capitaneia essa frente, tem todos os méritos possíveis e inimagináveis. E nós, enquanto MDB, acreditamos fielmente que cada vez mais grupos organizados, novamente, assim como o caso das mulheres, tiveram respaldo decisório em tempos anteriores, hoje tem. Então, para resumir, a ação da Frente se reflete em alguns eixos. Sendo que o principal deles é dar voz à própria Frente que não tinha esse espaço antigamente, não tinha esse espaço designado, que hoje tem. E por ter, é muito provável que não perca esse espaço. Porque, uma vez conseguido, é muito difícil que a Frente das Pocs perca esse espaço no futuro. Uma vez adquirido o direito, ele se torna imutável.

 

 

Politeia 2018

Em nota, Frente Parlamentar da Legítima Defesa manifesta discordância…

Mediante discussões que aconteceram durante a sessão no Plenário desta quinta-feira (19) em torno do PL 107/2017, os deputados Cristoffer Ramires (PSDB) e Matheus Menck (PSB) procuraram a imprensa para publicação de nota. O referido projeto é de autoria da ex-deputada Nailah Neves e cria a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra.

Segue a nota na íntegra:

Em nome da frente parlamentar da legítima defesa, viemos denunciar e mostrar nossa indignação frente ao posicionamento antidemocrático proferido por alguns membros do bloco progressista, que nas comissões e até mesmo no plenário insistem sistematicamente em tolir a livre manifestação de pensamento e de ideias, haja vista que são princípios basilares da democracia e da declaração universal de direitos humanos. Nesse sentido, gostaríamos de proferir o seguinte comunicado:

Discordamos veementemente de alguns argumentos trazidos à tona pela referida bancada, por exemplo “você não tem útero então não tem voz para discutir o aborto”, e “por ser branco você não pode opinar”.
Deputado Cristoffer Ramires (PSDB) e Deputado Matheus Menck (PSB)

CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Em reunião de meia hora, CCTCI aprova quatro projetos…

A reunião da manhã desta quinta-feira (19) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) conseguiu aprovar em cerca de meia hora de duração, quatro Projetos de Lei. Segundo a presidente da Comissão, dep. Betania Alves (PSDB), o sucesso e a rapidez em concluir os trabalhos se deu porque “a maioria dos projetos teve unanimidade”.

 

O primeiro projeto apreciado foi o PL 164/2018, do deputado Otavio Mayrink (PP), que dispunha sobre o tratamento de dados pessoais para a “garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural”. Segundo a relatora Elisa Sabbat, “o assunto é muito importante para a segurança do indivíduo e para a segurança nacional”.

 

Mayrink apontou que um dos motivos para a criação do projeto é a questão dos complexos e técnicos termos de uso de sites e aplicativos que usam os dados dos cidadãos. “Acho difícil encontrar alguém que já tenha lido os termos de uso. Um dos elementos do projeto é que a empresa tenha o consentimento ciente dos usuários”, disse. A questão foi aprovada.

A presidente da CCTCI, Betania Alves (PSDB), na reunião da tarde da quarta-feira (18). (Foto: Fernanda Arai)

Outro projeto prontamente apreciado e aprovado pela comissão foi o PL 112/2018, do líder do MDB, dep. João Victor Tocantins, que altera a lei dos direitos autorais. Para Tocantins, a lei atual é velha e “é fadada ao fracasso, cada tribunal interpreta de uma forma”.

 

A deputada Elisa discursou contra o parecer favorável por achar que a questão apresentada no PL não compete à comissão pela sua grande temática jurídica. Mas o deputado Otavio Mayrink (PP) rebateu e disse que “há uma dissociabilidade deste tema em relação à temática jurídica”.

 

Os dois últimos projetos que foram aprovados pelo colegiado nesta manhã foram o os PLs 145/2018 e 144/2018, ambos do deputado Henrique do Amaral (PSDB). O primeiro determina a obrigatoriedade do fornecimento de velocidade mínima de internet pelas prestadoras de serviço em todo o território nacional. O segundo determina a disponibilização de endereços de e-mail a todos os alunos do ensino superior público no Brasil.

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Colégio de Líderes aberto termina sem montar a pauta…

Deputados durante o Colégio de Líderes desta quarta-feira (18). (Foto: Fernanda Arai)

Na tarde desta quarta-feira (18), o inédito Colégio de Líderes de caráter aberto terminou sem cumprir uma de suas principais funções: organizar a pauta do Plenário. As sessões vão se iniciar na tarde desta quinta-feira (19), e seguem na sexta. Ao final da reunião, o deputado Caio Leal (PDT), informou que terminaria de montar a pauta junto à Secretaria Geral da Mesa ainda na quarta-feira (18), pois está dentro de seu papel de Presidente da Casa.

O líder do PSB, deputado Davi Marques, criticou a atitude da Mesa durante a reunião, ressaltando que a condução foi antidemocrática. O deputado concentrou suas reclamações na figura do deputado Leal. “O Caio controlou a lista de oradores completamente, impediu que nos participássemos como nós participaríamos num ambiente fechado que, infelizmente, costuma ser o jeito que temos mais voz e conseguimos influir melhor na pauta”, disse.

Já o deputado Caio Leal acredita que sua conduta não foi antidemocrática, afirmando que “desde segunda-feira, venho pedindo aos parlamentares e líderes que mandem seus pedidos de projetos para pautar no plenário e alguns parlamentares foram entregar só durante o colégio de líderes”. Ele disse que “não teria feito diferente a forma que nos conduzimos a mesa, nós buscamos tentar da forma mais pedagógica possível porque existiam pessoas assistindo. O que eu mudaria era deixar apenas líderes falarem e não liberar para presidente de comissão”.

Corroborando com o posicionamento do deputado Davi Marques, a deputada Jordanna Lourenço (DEM), também relatou sua insatisfação, e disse que mais seis líderes com quem conversou dividem da mesma opinião. “Acabou que o Caio não pediu a opinião de ninguém, ele montou a pauta exatamente do jeito que ele quis. Ele avisou publicamente como a pauta estaria, vai ser da esquerda para a direita. Ele ouviu o que a gente tinha para falar, mas pelo que eu vi ele não fez nenhum tipo de alteração”, afirmou a deputada.

O Presidente da Casa ressaltou que manteve o que foi acordado durante a reunião. “O que foi decidido com eles, os quatro primeiros projetos, ficaram e o restante a gente terminou de fechar no QG, com a organização, usando os projetos prioritários que foram pedidos pelos partidos e intercalando projetos mais à esquerda e mais à direita, como foi me solicitado durante o Colégio de Líderes, que eu mudei de opinião inclusive”.

Além disso, o líder do PSDB, Ismael Júnior, acredita que Leal “procurou privilegiar os líderes do bloco progressista, negligenciando o compromisso que ele tem com os demais parlamentares” e ainda que “o Presidente se mostrou indiferente com as pautas da Frente Parlamentar Republicana porque ele pretende pautar todos os nossos interesses na última sessão. Isso o exime de qualquer responsabilidade no decorrer da simulação. Ou seja, acaba aplicando uma mordaça aos parlamentares do Bloco Republicano para que não obstruam porque senão não seriam pautados os interesses deles”.

A 1ª vice-presidente da Casa, deputada Marcella Pellegrini (PSD), declarou que a Mesa estava aberta ao diálogo mesmo depois de encerrada a reunião. “O que a gente queria ter montado mesmo era toda a pauta com líderes, só que a gente foi informada, em cima da hora, que horas ia terminar o colégio de líderes e não teve outra possibilidade. Tanto é que, quando terminou o colégio de líderes oficialmente vários líderes de partido, presidentes de comissões vieram falar com a gente depois e a gente ouviu todo mundo. Inclusive vieram pedir para incluirmos um projeto e a gente incluiu”.

O 2º vice-presidente, deputado Luiz Phelipe Santos (PT), acredita que os projetos são de interesse geral e não estão presos a ideologias. “Acho que são pautas importantes para todo mundo. Uma delas, inclusive, eu vou estar presidindo, que é a do suicídio. É uma questão importantíssima hoje na nossa sociedade que aflige independente de ideologia, de partido. Então eu acredito que a pauta foi construída de forma que possa ser debatida independente de ideologia”.

Membras da Frente Parlamentar Progressista também vieram apoiar a conduta da Presidência durante o encontro. A Secretária da Mulher, deputada Julia Ferreira (PT) elogiou que “o Colégio de Líderes foi extremamente aberto e democrático, justamente pelo fato dele ter sido aberto”. Já a deputada Nathalia Uchôa, líder do PDT, rebate os comentários de que Leal tenha sido antidemocrático. “A gente viu que várias pessoas tiveram fala, inclusive várias vezes. Pelo menos, da minha parte, eu não percebi nenhum tipo de tratoragem, ele foi aberto, deu fala para todo mundo, poderiam chegar e conversar com a mesa diretamente como eu fiz várias vezes… então não entendi porque estavam falando isso”.

A Presidência da Casa durante reunião do Colégio de Líderes. (Foto: Fernanda Arai)

PAUTA COMPLETA DO PLENÁRIO PARA AS 3 SESSÕES:

PROJETO-AUTOR(A)-EMENTA

PL  072/2018 – Gustavo Costa (PSB) – Direito a identidade de gênero e documentos para pessoas trans;
PL  076/2018 – Lara Malta (MDB) – Responsabilidade de produções cinematográficas sobre o Suicídio;
PL 107/2017 – Nailah Neves – Instaura a Comissão nacional da Verdade sobre a escravidão negra;
PL 176/2018 –  Privatização da Petrobras;
PL 131/2018 – Luigi Berzoini – Bigâmia;
PL 066/2018 – Jamille Guedes – Mães encarceradas;
PL  110/2018 – Davi Marques – Institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais;
PLP 004/2018 – Luigi Berzoini – Ficha Limpa;
PL 180/2018 – Bruno Talpai – Lei do estágio;
PL  158/2018 – Natália Evangelista – Revista Vexatória;
PL 117/2018 – Caio Leal – Lobby;
PL 041/2018 – Isaac Simas – Estatuto do Desarmamento.

Sessão reservada compromete celeridade da reunião. Foto: Fernanda Arai CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião da CSPCCO afasta parlamentares de primeira viagem

Sessão reservada compromete celeridade da reunião. Foto: Fernanda Arai
Sessão reservada compromete celeridade da reunião.
Foto: Fernanda Arai

A última reunião de ontem (18) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi marcada por práticas que excluíram a participação e o entendimento de diversos parlamentares, principalmente os de primeira viagem, que ficaram irritados com o posicionamento da oposição. Com quatro minutos de reunião, foi apresentado requerimento para essa ser reservada, já que pela manhã houve inúmeras confusões no debate do PL 041/2018.

A ocasião foi permeada por tratoragens, obstruções e longos períodos de suspensão. Ao ser questionado, o presidente da comissão, João Pedro Dutra (PP) alegou: “eu não consegui fazer nada”. Segundo o deputado, ele não é o causador de toda essa agitação em sua reunião, mas reitera que a ação é triste. “Complicado porque como presidente de comissão não posso fazer muito pois quem decide é o plenário. Então é lamentável e isso talvez tenha se dado muito pelo líder do PSDB por ter obstruído bastante as três reuniões”.

A reunião foi considerada maçante e cansativa. Seu início foi marcada pela prática de obstrução realizada, majoritariamente, pelo líder do PSDB, Ismael Júnior, que regimentalmente pretendia afetar a celeridade dos trabalhos da comissão até o final da reunião. Isso ocorreu, de acordo com o deputado, pelo descumprimento de um acordo previamente feito entre a própria comissão de não ser requerida a reunião reservada. O presidente da CSPCCO tratorou para acabar com a obstrução, mas acabou entrando em desacordo com o secretariado e suspendeu a reunião por mais de 30 minutos.

O próprio deputado Ismael comentou: “percebemos que acabou ficando insustentável, muitas vezes insuportável”. Com esse tipo de situação, as dificuldades dos parlamentares novatos extrapolam questões de técnica legislativa ou de entendimento regimental, comprometem o debate e torna o ambiente desagradável. De acordo com a deputa Anne Clementi (PSD): “as pessoas estão fazendo politicagem e não política, isso que é errado”.

Para Clementi, tal posicionamento foi um desrespeito, principalmente, por parte dos deputados Ismael Júnior (PSDB), Pedro Albuquerque (DEM) e a Jordana Lourenço (DEM). “Falei com o presidente Caio Leal sobre o que aconteceu hoje. Fizeram uma palhaçada, não deixaram a gente debater o tema, ficam dando risadinhas, atrapalhando e montando um monte de requerimento que faz o adiar da reunião. Estamos há umas três horas discutindo um projeto de lei por culpa deles”. Ela também comentou a necessidade de um maior acolhimento dos deputados de primeira viagem.

Dep. (Nome partido) discursa na CSSF CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Ânimos se exaltam na CSSF após aprovação de PL…

Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai
Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai

Na tarde desta quarta-feira (18) a Comissão de Seguridade Social e Família presenciou uma confusão entre os parlamentares durante a votação do PL 154/2018, da dep. Amanda Moraes (PSDB), que prevê a descriminalização do aborto. O tema em geral rende discussões intensas e dessa vez não foi diferente.

Após o número mínimo de deputados terem expressado seus posicionamentos a respeito do PL, foi apresentado requerimento pela deputada Natália Evangelista (PR) para que a discussão fosse encerrada. A partir desse momento os ânimos começaram a ficar exaltados. Deputados que não eram titulares da comissão iniciaram tentativa de barrar a aprovação do requerimento. Depois de ter questão de ordem rejeitada pela presidente da comissão Jamille Guedes (PR), o deputado Menck (PSB) se exaltou e as discussões chegaram aos gritos. O requerimento foi aprovado e a presidente da comissão passou para a votação simbólica, que resultou na aprovação do projeto.

O deputado Gabriel Bertochi (PSDB) pediu verificação nominal da votação e disse que houve apoio de outros deputados da comissão. “ É a primeira vez em seis anos de Politéia que eu vejo uma cena lamentável dessa em uma comissão que em todos os anos sempre foi muito tranquila. A presidente ao meu ver errou, porque houve gritos de verificação conjunta de deputados que eram membros da comissão. Mas, acredito que embora ela tenha errado, não justifica a baderna que ocorreu ali”.

Questionada sobre o procedimento adotado durante a votação, a presidente da comissão explicou: “O que eu fiz foi acelerar o processo, mas não deixei de seguir o regimento. Em momento nenhum estive em desacordo com os secretários da comissão. Quando foi requerida a verificação nominal pelo deputado Bertochi eu desliguei o microfone depois dele ter requerido, porque havia várias pessoas gritando na comissão. Eu ouvi apenas o requerimento dele e para ter verificação nominal é preciso ter apoiamento. Como não tinha, eu segui para votação ostensiva”.

Sobre a revolta dos parlamentares a presidente acrescentou que vê o comportamento como normal e salientou que é preciso conhecer bem o regimento. “Entendo a falta de compreensão com relação ao regimento. Cada um tem o direito de se expressar da maneira que quiser. Mas, temos que saber usar os artifícios regimentais e saber o que estamos fazendo aqui. Quem não sabe acaba agindo sem decoro”, declarou.

Como os ânimos permaneceram acirrados após a aprovação do PL, foi apresentado requerimento para que a sessão fosse reservada. Bertochi acusou a deputada Gabrielle Castelo Branco (PRB) de realizar manobra que, segundo ele, prejudicou a deliberação dos projetos seguintes. “A deputada Gabrielle Castelo Branco junto com o líder do PSB, Davi Marques, tentou derrubar a CSSF por falta de quórum, posto que a sessão estava reservada e o pessoal do bloco progressista estava circulando na casa. Se a manobra tivesse sido efetuada a sessão cairia e a gente não teria como iniciar discussão do PL que tratava das creches, por exemplo, que precisava de maior tempo de debate para aperfeiçoamento. Por isso, acabei retirando o projeto de minha relatoria para discutir esse projeto”, criticou.

Gabrielle Castelo Branco denominou o ato como manifestação de repúdio à decisão tomada pela presidente da comissão. “O intuito não era prejudicar qualquer PL. Quando houve a votação do projeto, pediram votação nominal e isso não foi acatado pela presidente. Depois do pedido para que a sessão fosse feita a portas fechadas, eu tive a ideia de derrubar a sessão em protesto pela presidente ter passado por cima do pedido de votação nominal. Acredito que aquela votação poderia estar muito acirrada e entendo que o PL não teria sido votado tão facilmente de forma favorável”, completou.

 

Outros Projetos de Lei aprovados

Antes da polêmica, a comissão aprovou outros dois projetos. O primeiro foi o PL que estabeleceu a criação de visto temporário de trabalho para jovens no Brasil. O objetivo da proposição, segundo a autora Júlia Wolff, é incentivar o intercâmbio de jovens entre 18 a 29 anos e assim, colaborar para o desenvolvimento profissional e pessoal desses jovens. A proposta também visa contribuir com o desenvolvimento do mercado brasileiro. O relatório foi favorável à proposta.

Logo em seguida, a deputada Thayla Souza (PR) apresentou projeto que determina a tipificação penal do lesbicídio, definido como crime de ódio contra mulheres lésbicas. O tema suscitou discussão intensa com a apresentação de casos desse tipo de violência divulgados pela mídia. A autora do projeto apontou a falta de tipificação penal de mortes de mulheres por serem lésbicas e também a falta de dados e outros registros formais desses casos.

“Isso mostra que existe uma multiplicidade de opressões que atingem corpos lésbicos. Existe a misoginia e existe também a lesbofobia. Esse PL visa garantir o direito de vida de mulheres lésbicas e diminuir a marginalização sobre esses corpos”.

A relatora Ludmila Brasil (PT) votou pela aprovação integral do projeto. A Secretária da mulher estava presente na reunião e também apoiou o PL: “O lesbicídio é a forma máxima de misoginia”.

Já o deputado Bertochi se posicionou contrariamente à proposição. “Não há estatisticamente razão para se criar um tipo penal específico. Deveríamos tratar aqui do aumento da pena do crime de homicídio. A gente tem que partir por essa linha de argumentação: proteção da vida em seu sentido integral, sem criar grupos específicos, sem criar privilégios”, defendeu.

A deputada Natalia Evangelista retrucou a opinião pelo deputado. “Não sei qual o privilégio que é morrer só por ser quem você é. Nós não somos grupos privilegiados, somos grupos esquecidos, invisibilizados pela sociedade. Dar visibilidade a todas essas vidas que já foram perdidas”.

Politeia 2018

[Carta Pública da Frente Parlamentar do Campo de Públicas]

A presente frente é composta por estudantes, profissionais e simpatizantes do Campo de Públicas, esse entendido enquanto movimento acadêmico e social que tem em seu cerne a profissionalização da Gestão Pública Brasileira. Lutando contra práticas de nepotismo, patriarcado e corrupção, buscamos uma Gestão Pública eficiente, efetiva e eficaz.

Se articulando em diferentes níveis e formas, esse movimento encontra-se estruturado em diversas frentes de atuação e representação de seus pares. A nível nacional temos a Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas – FENECAP, Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP, Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas – Pro Pública Brasil, Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP e a nível regional temos a Associação OXENTE – Campo de Públicas Nordeste, além de movimentos e encontros descentralizados.
Esta frente tem como objetivo defender e oportunizar os projetos que abrangem os princípios da Administração Pública e seus desdobramentos quanto a promoção do bem-estar-social, melhoria da burocracia estatal e as garantias sociais aos mais diversos grupos sendo estes organizados ou não. Nos colocamos à disposição de todos os brasileiros e brasileiras para sermos porta voz de suas demandas.

DEPUTADOS: Carlos Rocha (PDT), Aline Nalon (PSD), Nathalia Uchôa (PDT), Caio Leal (PDT), Pedro Henrique (PDT), Henrique Magalhães (PDT), Luis Clayton (PP), Giovanna Pinto (PR), Thiago Guain (DEM), Mônica Duarte (PP), Lucas Almeida (PP), Pedro Henrique (PSD), Gian Guglielmelli (PP), Breno Daniel (PT), Diego Mutti (PP), Fernando Nicholas (PDT), Hellena Silvestre (PP), Amanda Moraes (PSDB), Vinícius Sarmento (PSB), Gustavo Costa (PSD)