Categoria: CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família

Dep. (Nome partido) discursa na CSSF CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Ânimos se exaltam na CSSF após aprovação de PL…

Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai
Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai

Na tarde desta quarta-feira (18) a Comissão de Seguridade Social e Família presenciou uma confusão entre os parlamentares durante a votação do PL 154/2018, da dep. Amanda Moraes (PSDB), que prevê a descriminalização do aborto. O tema em geral rende discussões intensas e dessa vez não foi diferente.

Após o número mínimo de deputados terem expressado seus posicionamentos a respeito do PL, foi apresentado requerimento pela deputada Natália Evangelista (PR) para que a discussão fosse encerrada. A partir desse momento os ânimos começaram a ficar exaltados. Deputados que não eram titulares da comissão iniciaram tentativa de barrar a aprovação do requerimento. Depois de ter questão de ordem rejeitada pela presidente da comissão Jamille Guedes (PR), o deputado Menck (PSB) se exaltou e as discussões chegaram aos gritos. O requerimento foi aprovado e a presidente da comissão passou para a votação simbólica, que resultou na aprovação do projeto.

O deputado Gabriel Bertochi (PSDB) pediu verificação nominal da votação e disse que houve apoio de outros deputados da comissão. “ É a primeira vez em seis anos de Politéia que eu vejo uma cena lamentável dessa em uma comissão que em todos os anos sempre foi muito tranquila. A presidente ao meu ver errou, porque houve gritos de verificação conjunta de deputados que eram membros da comissão. Mas, acredito que embora ela tenha errado, não justifica a baderna que ocorreu ali”.

Questionada sobre o procedimento adotado durante a votação, a presidente da comissão explicou: “O que eu fiz foi acelerar o processo, mas não deixei de seguir o regimento. Em momento nenhum estive em desacordo com os secretários da comissão. Quando foi requerida a verificação nominal pelo deputado Bertochi eu desliguei o microfone depois dele ter requerido, porque havia várias pessoas gritando na comissão. Eu ouvi apenas o requerimento dele e para ter verificação nominal é preciso ter apoiamento. Como não tinha, eu segui para votação ostensiva”.

Sobre a revolta dos parlamentares a presidente acrescentou que vê o comportamento como normal e salientou que é preciso conhecer bem o regimento. “Entendo a falta de compreensão com relação ao regimento. Cada um tem o direito de se expressar da maneira que quiser. Mas, temos que saber usar os artifícios regimentais e saber o que estamos fazendo aqui. Quem não sabe acaba agindo sem decoro”, declarou.

Como os ânimos permaneceram acirrados após a aprovação do PL, foi apresentado requerimento para que a sessão fosse reservada. Bertochi acusou a deputada Gabrielle Castelo Branco (PRB) de realizar manobra que, segundo ele, prejudicou a deliberação dos projetos seguintes. “A deputada Gabrielle Castelo Branco junto com o líder do PSB, Davi Marques, tentou derrubar a CSSF por falta de quórum, posto que a sessão estava reservada e o pessoal do bloco progressista estava circulando na casa. Se a manobra tivesse sido efetuada a sessão cairia e a gente não teria como iniciar discussão do PL que tratava das creches, por exemplo, que precisava de maior tempo de debate para aperfeiçoamento. Por isso, acabei retirando o projeto de minha relatoria para discutir esse projeto”, criticou.

Gabrielle Castelo Branco denominou o ato como manifestação de repúdio à decisão tomada pela presidente da comissão. “O intuito não era prejudicar qualquer PL. Quando houve a votação do projeto, pediram votação nominal e isso não foi acatado pela presidente. Depois do pedido para que a sessão fosse feita a portas fechadas, eu tive a ideia de derrubar a sessão em protesto pela presidente ter passado por cima do pedido de votação nominal. Acredito que aquela votação poderia estar muito acirrada e entendo que o PL não teria sido votado tão facilmente de forma favorável”, completou.

 

Outros Projetos de Lei aprovados

Antes da polêmica, a comissão aprovou outros dois projetos. O primeiro foi o PL que estabeleceu a criação de visto temporário de trabalho para jovens no Brasil. O objetivo da proposição, segundo a autora Júlia Wolff, é incentivar o intercâmbio de jovens entre 18 a 29 anos e assim, colaborar para o desenvolvimento profissional e pessoal desses jovens. A proposta também visa contribuir com o desenvolvimento do mercado brasileiro. O relatório foi favorável à proposta.

Logo em seguida, a deputada Thayla Souza (PR) apresentou projeto que determina a tipificação penal do lesbicídio, definido como crime de ódio contra mulheres lésbicas. O tema suscitou discussão intensa com a apresentação de casos desse tipo de violência divulgados pela mídia. A autora do projeto apontou a falta de tipificação penal de mortes de mulheres por serem lésbicas e também a falta de dados e outros registros formais desses casos.

“Isso mostra que existe uma multiplicidade de opressões que atingem corpos lésbicos. Existe a misoginia e existe também a lesbofobia. Esse PL visa garantir o direito de vida de mulheres lésbicas e diminuir a marginalização sobre esses corpos”.

A relatora Ludmila Brasil (PT) votou pela aprovação integral do projeto. A Secretária da mulher estava presente na reunião e também apoiou o PL: “O lesbicídio é a forma máxima de misoginia”.

Já o deputado Bertochi se posicionou contrariamente à proposição. “Não há estatisticamente razão para se criar um tipo penal específico. Deveríamos tratar aqui do aumento da pena do crime de homicídio. A gente tem que partir por essa linha de argumentação: proteção da vida em seu sentido integral, sem criar grupos específicos, sem criar privilégios”, defendeu.

A deputada Natalia Evangelista retrucou a opinião pelo deputado. “Não sei qual o privilégio que é morrer só por ser quem você é. Nós não somos grupos privilegiados, somos grupos esquecidos, invisibilizados pela sociedade. Dar visibilidade a todas essas vidas que já foram perdidas”.

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Taxação de grandes heranças e assédio sexual no ambiente…

Deputadas presentes na comissão. (Foto: Maysa Camelo)

Foi debatido nesta manhã de quarta-feira (18), o projeto de lei complementar 003/2018, do deputado Pedro Ribeiro (PT), que defendeu a criação de um Contribuição Social para Causa Mortis, para financiamento da educação em todos os seus níveis e modalidades, a fim de promover a igualdade de acesso à educação entre aqueles que não possuem herança e os que seriam herdeiros. Houve debate extenso sobre a questão da taxação de grandes heranças, com destaque às falas do deputado Gabriel Bertochi (PSDB), que foi contra o parecer com base na carga tributária brasileira e a porcentagem de taxação apontada no PLP. As falas do relator, deputado Victor Salles (PDT), que se posicionou favoravelmente ao projeto de lei com emendas modificativas, aumentando o número de salários mínimos necessários para haver a contribuição social, alterando as alíquotas, entre outros. O projeto de lei complementar foi aprovado em sessão da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Já o PLP 006/2018, da deputada Marcella Pellegrini (PSD), versa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho e altera o art. 216-A do Decreto Lei n 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, passando a vigorar da seguinte maneira: “Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – reclusão, de 3 a 5 anos, e multa”que também foi discutido em sessão nesta manhã de quarta-feira. Com considerações sobre a problemática da violência contra a mulher, o PLP teve emendas relevantes construídas ao longo da sessão. A relatora, deputada Natália Evangelista (PR), se posicionou favoravelmente ao projeto, que foi aprovado com emendas que aumentam o período da pena de um terço para dois terços do tempo de pena inicial em caso de reincidência e também em caso de vítima menor de idade.

Falta de quórum em comissão. Foto por Marília Sena CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião da CSSF cai por falta de quórum

Falta de quórum em comissão. Foto por Marília Sena
Comissão esvaziada devido à falta de quórum.
Foto por Marília Sena

A reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta terça-feira (17), presidida pela deputada Natalia Evangelista (PR) começou com 45 minutos de atraso. Às 09h37, a reunião tinha quórum na lista de assinaturas, mas não havia nem 15 deputados na sala.

Estavam previstos 10 Projetos de Lei para votação, mas apenas o PL do deputado Victor Sales (PDT) – que foi incluído na pauta através de requerimento e que visa regulamentar a doação de sangue de pessoas homossexuais – foi votado pela comissão.

A CSSF tentou votar a favor do parecer pela rejeição do Projeto de Lei do deputado Henrique Mecabô (PP) que “Revoga o art. 230 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, descriminalizando a prática do rufianismo”. O relator do parecer, Fernando Silva (PT) que foi apoiado pelos poucos deputados presentes afirmou se sentir “contemplado pelas falas” e achou o debate “bastante produtivo”.  Após a votação que foi nominal, a Comissão caiu por falta de deputados presentes.

A presidente da reunião, Natalia Evangelista (PR), disse que os deputados que não estavam presentes compareceram a outras comissões para votar em outros projetos ou assistir as discussões.

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1ª reunião da CSSF alterna entre consensos e debates…

Durante a tarde de segunda-feira (16), as deliberações na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) tiveram efeitos bastante divergentes. Foram discutidos dois projetos de lei. O primeiro propôs a ampliação do período de licença paternidade de 5 para 120 dias – Projeto de Lei Complementar (PLP) 005/2018 – e o segundo projeto tratou da descriminalização do rufianismo – Projeto de Lei 061/2018. Enquanto um foi relativamente bem avaliado pelos deputados, o outro rendeu discussões acirradas.

Orientada pelo princípio da igualdade, a proposição sobre a licença paternidade do deputado João Vítor Tocantins (MDB) buscou equiparar o período de licença àquele já concedido por lei às mães. O projeto prevê ainda a penalidade nos casos em que esse direito não seja concedido. “Devemos assegurar que nos casos em que a criança possa ter presente ambos os pais neste momento tão delicado, que isso aconteça”, afirmou a relatora deputada Nathalia Uchôa (PDT), que votou pela aprovação completa do PL.

O autor do projeto aprovado por unanimidade, apontou os benefícios tanto em casos heteroafetivos, quando em homoafetivos. Deputadas presentes argumentaram sobre questões como a dupla jornada enfrentada pelas mulheres, a desigualdade no mercado de trabalho e também o apoio moral e psicológico necessário durante a maternidade. “Esse projeto traz um auxílio psicológico para a mulher. A ajuda do parceiro pode, por exemplo, diminuir ou reverter casos de depressão pós-parto”, apontou a deputada Thawany Gomes (MDB), votando a favor . Também favorável ao projeto, o deputado Carlos Rocha (PDT) destacou a questão das relações homoafetivas e a importância da extensão desse direito para essas configurações familiares.

João Vitor Tocantins contou sobre a motivação para a criação do PL. “Encontrei uma brecha na constituição que estipulava que o congresso deveria legislar sobre esse tema e passados 30 anos isso não foi feito. Acredito que esse momento foi importante, apropriado, de casar a oportunidade com a legitimidade”, concluiu ele.

Na segunda etapa da reunião, o deputado Henrique Mecabô (PP) apresentou PL que visa revogar a criminalização do rufianismo, prática que consiste na obtenção de lucro através da prostituição alheia. Segundo o deputado, a matéria se coloca em prol da liberdade feminina. “Por acreditar que não cabe ao Estado tutelar a moralidade pública sexual e consequentemente evitar o incremento e desenvolvimento da prostituição como prática profissional, e por acreditar que não há crime em uma busca mútua e voluntária por obtenção de vantagem econômica, é imprescindível que se torne passado no país a criminalização do rufianismo”, explica o dispositivo.

O parecer do relator deputado Fernando Silva (PT) foi contrário ao projeto, justificando que a prática objetifica as mulheres e que, com a prática legalizada, “haveria uma relação desigual, sem chegar ao ponto de haver liberdade e autonomia para as mulheres”.

A Secretária da mulher Júlia Ferreira (PT) estava presente na comissão e também se posicionou contrariamente ao projeto. ” Vemos que a realidade do país é patriarcal. A dominação masculina sobre a mulher sempre vai ser muito latente. Essa relação não é de empregado- patrão. Não há liberdade. Pelo contrário, A descriminalização desse trabalho não vai proteger mulheres. É uma forma de dominação que pode gerar vários tipos de violência pra essas mulheres, que inclusive já existem. Na prática, esse projeto não vai funcionar”.

A deputada Giovana Pinto Neves (PR) votou contra o PL e trouxe para o debate dados da realidade da prostituição no Reino Unido, comparando com o Brasil. “A gente sabe que a grande maioria das mulheres que estão nessa situação no nosso país são mulheres negras e mulheres pobres, marginalizadas que não tem direito de escolha. A prostituição é uma tentativa de sobreviver. Não é uma escolha de carreira. A legalização do rufianismo não acaba com essa violência, que nasce do poder desigual dessa relação, de uma pessoa que compra o uso do corpo de outra”. Já a deputada Gabrielle Castelo Branco (PRB) votou a favor do projeto e contra o relator. ” Voto a favor do projeto pela ideologia da liberdade. Essa profissão sempre vai existir, já que ela existe que seja tratada de maneira respeitosa e que se dê condições pra que essas profissionais trabalhem”, justificou.

Devido à intensidade das discussões, que não foram encerradas, a votação foi prolongada para a sessão seguinte. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 17 às 9h. O projeto ainda deve passar pela CDHM e pela CSPCCO.

Da esquerda para direita: secretária Natália Oliveira, dep. Jamille Guedes (PR) , secretário Igor Lins CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

CSSF tem dia agitado na Câmara dos Deputados

Da esquerda para direita: secretária Natália Oliveira, dep. Jamille Guedes (PR) , secretário Igor Lins
Da esquerda para direita: secretária Natália Oliveira, dep. Jamille Guedes (PR) e secretário Igor Lins. Foto por Júlia Moraes.

O deputado Ismael Junior (PSDB) pediu vista ao Projeto de Lei nº 086/2018 de autoria do deputado Pedro Ribeiro (PT), que “Cria o crime de esterilização forçada e acrescenta o art. 129-A ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848”. Para o Deputado do PSDB o projeto é relevante, mas é polêmico, segundo ele a discussão acabaria “inflando demais a comissão”, o tucano defende que o projeto tem que ser discutido com mais tranquilidade “é ideal que tenhamos espaço para que todos os lados sejam escutados”, afirma.

PL levanta dúvidas entre os parlamentares

O Projeto de Lei nº 150/2018 que “Institui a criação da Casa ‘LGBTs brasileiros”, de autoria do deputado Breno dos Santos (PT), levantou dúvidas entre os parlamentares e a discussão foi a mais demorada. O deputado Matheus Freitas (PRB) afirmou que “o Projeto é muito vago”, segundo ele “não há embasamento estatístico para levantar tantos gastos”, o parlamentar comparou o PL em discussão com o centro de atendimento humanizado especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica “A casa da mulher brasileira” que segundo ele está em decadência, “acredito que se o projeto for para frente ele vai ser só mais um pra conta dos defasados”, justificou.

Após a discussão, a relatora do PL Isabella Marques (PSDB), afirmou que vai acatar as emendas e mudanças propostas pelos integrantes da Comissão e o Projeto foi aprovado pela CSSF. Para o autor do PL,  a ineficiência dos órgãos fiscalizadores não é desculpa para Projetos de Lei como o dele não serem aprovados.

Foto por Arthur Ribeiro CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Bloco Progressista arremata presidência e vice-presidência da CSSF

Foto por Arthur Ribeiro

Foto por Arthur RibeiroNo último sábado (14), logo após a eleição da Mesa Diretora, ocorreu a primeira reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Na ocasião, foi realizada a votação nominal para os cargos de presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente da comissão. Os indicados, respectivamente, foram Jamille Guedes (PR), Natália Evangelista (PR) e Gustavo Costa (PSD), que lançou candidatura avulsa. Todos os candidatos integram o Bloco Progressista.

Com 18 votos a favor, 3 brancos e 2 nulos, Jamille Guedes foi eleita presidente. Ela é graduanda em Ciência Política na UnB e essa já é a sua segunda participação no Politeia. Em seu pronunciamento antes da votação, ela destacou a importância do trabalho da comissão. “Acredito que seja a comissão com o maior impacto direto na vida dos cidadãos. Aqui discutiremos temas delicados, que tocam profundamente a sociedade e muitas vezes dividem opiniões”, destaca.

Após a votação, a parlamentar definiu a pauta da semana juntamente com a organização do Politeia e comentou sobre os projetos a serem deliberados. “Eu priorizei projetos que vão trazer discussões ricas e opiniões divergentes já no primeiro dia da simulação, o que ajuda a dar um gás aos simulantes para que se deparem com uma comissão que vai discutir assuntos delicados”, explica, citando a questão LGBT como um dos temas para debate.

Foram eleitos para a 1ª vice-presidência a deputada Natália Evangelista e para a 2ª vice-presidência, o deputado Gustavo Costa, ambos do Bloco Progressista.

 

Seguridade Social e Família

Dentre outros temas, a CSSF trata de modo geral da saúde, da assistência social, da assistência médica, dos direitos da mulher, da criança, do adolescente, dos idosos e de portadores de deficiência.
A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 16 de julho, às 9 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados.