Categoria: CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CDHM aprova 10 Projetos de Lei em 40 minutos

Na manhã desta quinta-feira (19), durante a última reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), os parlamentares presentes fecharam a pauta de 13 Projetos de Lei (PL). A discussão mais demorada foi a do PL sobre lesbicídio, que durou cerca de 20 minutos. A Presidenta da comissão, Lara Malta (MDB), aprovou o maior número de projetos possível, na tentativa de fechar a pauta antes da sessão plenária.

O PL nº 178/18 da deputada Thayla Souza (PR) foi o projeto que mais tomou tempo na reunião. Inicialmente, não se encontrava na pauta, mas um requerimento para adicioná-lo foi emitido. O documento dispõe sobre a tipificação penal do lesbicídio, crime de ódio contra mulheres lésbicas, ao alterar o Código Penal, Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Foi acordada entre os deputados presentes a relevância desse projeto não só para as mulheres, mas como à comunidade LGBT+. Levantou-se a questão de que alguns parlamentares desmereceram o tópico, em outras comissões, quando o projeto foi debatido, , desrespeitando-o.

A autora do PL trouxe notícias sobre ódio gratuito contra lésbicas e alguns casos que retratam a importância do debate. Como exemplo, o caso de uma garota britânica que cometeu suicídio por conta de sua sexualidade, receando a desaprovação de seus pais. Após sua morte, os pais relataram que não possuíam conhecimento disso e que, se o tivessem, com certeza aceitariam sua filha. Casos como esse trouxeram à tona a importância da aprovação desse tipo de projeto.

Nos 40 minutos finais da sessão, a Presidenta resolveu agilizar os processos e colocar o máximo de projetos em discussão antes da sessão plenária. Desse modo, a comissão aprovou 10 Projetos de Lei em 40 minutos, encerrando a reunião em seguida.

 

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CDHM cai por falta de quórum

Plenário esvaziado em reunião da CDHM. Foto: Maysa Camelo

Na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a reunião foi derrubada pela falta de quórum mínimo para iniciar a reunião. Pelo esvaziamento da comissão ser constante, ela estava sendo ameaçada desde o início da simulação.

Quando questionada sobre a falta de presentes em sua comissão na coletiva de imprensa desta segunda-feira (16), a presidente Lara Malta (MDB) disse que em uma reunião de bloco foi acordado que os deputados iriam comparecer mais à reunião. O que de fato foi mantido durante a manhã de ontem (17), porém já no encontro da tarde, a CDHM sofria com contínuos esvaziamentos.

Os parlamentares que de fato são dessa comissão estavam presentes no Politeia, mas não na reunião. Isso têm ocorrido em outras comissões, como a CSSF, que foi derrubada ontem pela manhã, e a CSPCCO. A CDHM, que é uma comissão pequena, passou por essa situação por seus parlamentares darem mais importância para discussões em outras comissões.

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CDHM aprova projetos de lei polêmicos em manhã acalorada

Dep. Gustavo Costa (PSD)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) retomou de maneira proveitosa os pareceres pendentes da reunião anterior nesta manhã (17) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a aprovar três Projetos de Lei (PLs) considerados polêmicos, dentre eles a descriminalização do aborto, a disposição sobre o direito à identidade de gênero para pessoas transexuais e retira as manifestações sociais como organizações criminosas.

Com a esmagadora maioria da comissão a favor, o PL 154/2018, aprovado, é de autoria da deputada Amanda Moraes (PSDB), estabelece políticas públicas no âmbito de direitos de autonomia perante o corpo feminino e a saúde sexual. Ao debater a pauta sobre aborto, a autora do projeto alegou que “ele tem que ser tratado com um valor de saúde pública da mulher, não como um valor ético e moral”. Foram estabelecidas diversas regras para integrar e regulamentar o PL, como por exemplo ter o direito de realizar o aborto tanto em redes de saúde pública ou privada.

Dep. Amanda Moraes (PSDB)

Foi levantado diversas vezes a importância da discussão dessa temática, para reconquistar o espaço das mulheres na sociedade, principalmente na política.

Também foram expostas questões de raça e classe, pois, de acordo com os debates da reunião, as mulheres negras e periféricas são as que mais sofrem nessa situação. E ainda, foi exposta a questão patriarcal de domínio sobre o corpo feminino, onde a mulher, que é dona do corpo, não tem o poder de exercer seu direito de querer ou não gerar a criança.

Os homens presentes na reunião enfatizaram seu apoio às decisões das mulheres, reconhecendo a todo momento que aquele “não é seu espaço de fala”, como dito pelo deputado Gabriel Batalha (PSB). Após a aprovação de uma emenda que altera o número máximo de semanas na gestação para a realização do aborto de 8 semanas para 12, os debates seguiram para o próximo projeto.

 

O parlamentar Gustavo Costa (PSD) apresentou o PL 072/2018, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero e a identificação de documentos pessoais para as pessoas transexuais. Os deputados presentes estava muito satisfeitos com o projeto, considerando-se que todos, sem exceção, enfatizaram a urgência dessa pauta e enalteceram sua importância.

O autor recebeu o aparte de todos os seus colegas parlamentares e utilizou seu tempo de discurso para tirar dúvidas, informar, conscientizar os presentes do que se trata seu PL. Ele trouxe dados que mostram que o Brasil mata mais pessoas transexuais que países que têm pena de morte para pessoas LGBT+. Também questionou a falta de representatividade de pessoas Transexuais, inclusive no próprio Projeto Politeia, no qual não há nenhum ou nenhuma participante trans.

Seu projeto tem como o objetivo o começo da mudança da situação dessas pessoas, para que elas tenham o direito a sua identidade. Prevê que pessoas transexuais tenham sua identidade reconhecida pelo estado sem tanta burocracia. Gustavo espera que o PL chegue ao plenário por conta da sua urgência.

Foto por Maysa Camelo CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CDHM aprova seis PLs em duas reuniões

Foto por Maysa Camelo
Dep. Luiz Felipe Brito (PT), em discurso na CDHM. Foto por Maysa Camelo

As primeira reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) iniciaram-se de maneira proveitosa nesta segunda (16) na Câmara dos Deputados. Apesar do problema de esvaziamento constante da comissão, os parlamentares presentes aprovaram seis dos nove Projetos de Lei (PL) discutidos durante as reuniões.

O Projeto de Lei 111/18, do deputado Victor Alves Sales (PDT) foi aprovado com o propósito de regulamentar o parágrafo 4 do artigo 199 da constituição federal. Este estabelece outras providências à execução adequada das atividades de coleta, processamento, escoltagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. Tendo em vista que, de acordo com o que foi discutido na comissão, o processo de triagem para doação de sangue “cria barreiras” com discursos homofóbicos e preconceituosos. O autor do PL enfatizou a  “contradição enorme onde há campanhas de coleta de sangue, e ao mesmo tempo, um veto para uma população tão grande sem nenhuma fundamentação científica. Sem nenhum motivo real a não ser o próprio preconceito existente com um grupo de pessoas.”

Dentre outros projetos que mais repercutiram durante as discussões, destacou-se o PL 082/2018 do deputado Luiz Felipe Brito (PT), que eleva o funk a condição de patrimônio cultural e imaterial do Brasil. Antes da aprovação do projeto, algumas deputadas como Larissa Martinez (MDB) levantaram contrapontos de que apesar do funk ser utilizado como denunciante do cotidiano da favela e acendedor socioeconômico de uma parcela de pessoas, grande parte das letras são pejorativas, com caráter de objetificação e erotização da mulher. Por isso, foi necessária a criação de uma emenda que garantisse a preservação a imagem feminina.

Outro Projeto de Lei debatido foi do da deputada Gomes de Oliveira (PSD). O PL 160/18 torna obrigatória a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para lactantes com crianças de até 1 ano de idade quando a empresa, privada ou pública, não possui berçários em suas dependências. De acordo com a autora, esse projeto tem como objetivo fazer com que as mulheres trabalhem com mais qualidade de vida.

No período da tarde, houve um pedido de requerimento para a adesão de ementas que complementassem ainda mais o PL. Também foi acrescentado um artigo que consistia na possibilidade da escolha de home office, e caso a empresa não atenda a este artigo, torna-se obrigatório a implementação de um auxílio creche de pelo menos um terço do salário vigente.

A reunião foi adiada para continuar no dia seguinte (17) às 9h no mesmo plenário. A primeira pauta dará continuidade na aprovação ou não do parecer do PL 20/2018, do deputado Luiz Felipe Brito, que altera o decreto nº 1775 de 8 de janeiro de 1996, a fim de modificar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

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CDHM não possui quórum suficiente na votação para composição…

Após a eleição para presidente da casa, neste sábado (14), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deu início as votações para composição da sua mesa diretora. Os presentes precisaram esperar 30 minutos para ver se chegaria mais alguém para a reunião, por não haver quórum suficiente para que ela se iniciasse.

Com o número de apenas seis parlamentares votantes, a deputada Lara Malta, do MDB, foi eleita Presidente da Comissão. Lucas Carvalhedo, do PT, e Kallyd Henrique, do PSDB, foram nomeados 1º e 2º Vice Presidente respectivamente. Em seu discurso, Malta afirmou que quer “fazer as vozes das minorias serem ouvidas na comissão, sem perder o espaço de debate”.

Além disso, foi dito durante a reunião que houve uma negociação prévia entre os blocos Republicano e Progressista, na qual eles dividiram as cadeiras das mesas diretoras das comissões entre si. A CDHM, inicialmente, teria sua mesa composta apenas por integrantes progressistas, porém, pela falta de deputados presentes no momento da votação, o bloco resolveu ceder a vaga de 2º Vice Presidente para algum parlamentar republicano.

Após a posse da Presidente do comitê, a reunião foi encerrada.

 

Sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A CDHM tem o objetivo de preservar os direitos humanos e combater quaisquer violação a eles. Têm o intuito de proteger as minorias étnicas e sociais, e conservar culturas populares e étnicas do país. Além disso, fiscaliza e acompanha programas governamentais, realiza pesquisas e estudos a respeito dos direitos humanos no Brasil e no mundo.