Autor: arthurrib

Politeia 2018

Sessões em plenário da Câmara dos Deputados marcam encerramento…

O Politeia 2018 chegou ao final com as sessões plenárias no auditório Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados ocorridas na tarde de quinta-feira (19/07) e durante toda a sexta-feira (20/07). O objetivo foi realizar votação final dos projetos de lei que passaram pelas comissões e foram admitidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, avaliando admissibilidade, constitucionalidade e mérito das proposições.

Na primeira sessão, três projetos foram deliberados e aprovados. As discussões foram intensas e os projetos de lei trataram de identidade de gênero, suicídio e da criação da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão. Já durante a sexta feira, foram aprovadas proposições com temas como bigamia, prisão domiciliar para detentas gestantes e mães, voto distrital misto nas eleições proporcionais e revista íntima no sistema prisional.

Os líderes das bancadas progressista e republicana falaram sobre como foi o andamento dos trabalhos. Para Ismael Júnior (PSDB), a maior parte dos projetos foi aprovada com consenso. “Quanto às pautas republicanas, vários projetos foram obstruídos pelos próprios membros da bancada para dificultar o andamento de projetos da bancada adversária, o que acabou acalorando o plenário. Com isso, a gente conseguiu fomentar um pouco mais de divergência, que é o que promove o crescimento dos participantes”.

Thaís Cardoso(PT) elogiou a mesa diretora por ter sido diversa em sua representação. A simulante também viu com bons olhos o fato de os deputados de ambas as bancadas terem dado espaço para que as mulheres falassem a respeito da pauta de revista íntima em presídios.

O presidente da Câmara dos Deputados Caio Leal (PDT) avaliou as sessões de maneira positiva. “Depois de muito tempo tivemos um plenário que se encerrou de forma calma. Geralmente acontecem muitas obstruções e brigas”, pontuou.

Balanço de 2018

Segundo levantamento da coordenação divulgado durante a sessão de encerramento do projeto no auditório Nereu Ramos, participaram do Politeia 102 simulantes de primeira viagem e 53 veteranos. Do total, 75 eram mulheres e 94 homens. Pardos e pretos foram a maioria, sendo 88. Além de simulantes do DF, participaram também 84 pessoas de fora. Foram enviados para deliberação 188 projetos de lei complementar, sendo 36 de parlamentares de primeira viagem.

A organização do evento se prepara um ano antes de ele acontecer. Natália Oliveira atuou como secretária da mesa diretora e na Comissão de Seguridade Social e Família, auxiliando os presidente da mesa e a presidente da comissão a conduzirem as votações seguindo as regras presentes no regimento. Ela contou como foi a experiência.

“A gente nunca tem noção do que sabe até precisar desse conhecimento. Vi várias situações que estudamos acontecendo. Quando percebi que estava conseguindo lidar com essas situações nas comissões, vi que valeu a pena o meu esforço. Me sinto muito mais preparada profissionalmente. Fez a diferença na minha vida acadêmica e profissional. Ver que conseguirmos aplicar tudo o que a gente aprendeu e se dedicou durante um ano pra mim é um presente”.

Neste ano, Luiz Phelipe Santos participou da simulação como vice-presidente da Câmara dos Deputados. Já em sua quarta participação, dessa vez ele teve a oportunidade de presidir sessões. Para Luiz Phelipe, é importante ajudar aos simulantes de primeira viagem a estarem melhor preparados. “Gostei muito da rigidez da organização para garantir que as proposições fossem escritas com maior qualidade. No momento das comissões vi que havia a proposta de dar apoio aos novatos não só mandando olhar no regimento, mas também dando caminhos para que eles atuassem. Para mim, esse foi o diferencial desse ano. Os projetos foram escritos com maior qualidade e as pessoas estavam mais preparadas porque houve essa ajuda prévia, esse suporte”, observou.

Júlia Ferreira atuou como secretária da mulher e disse que ,em comparação com o ano passado, ficou feliz com os resultados do Politéia neste ano com relação à pautas femininas de gênero. Para ela, a sensação é de dever cumprido. “Eu e outras mulheres conseguimos desempenhar o que propomos. Ser a primeira mulher negra na secretaria é difícil. É uma responsabilidade maior e eu topei estar no cargo pela representação que eu traria. Sentia falta disso nas simulações. Acredito que politeia melhorou e que pode melhorar sempre mais e mais, concluiu

Politeia 2018

No retrovisor: Politeia 2018

om licença, senhor presidente, será que o nobre deputado me concederia um aparte? É que não sou membro da comissão, não disponho de tempo de liderança, sou apenas uma observadora participante.

Enquanto eu falo, será que a fotógrafa poderia fazer um registro do meu discurso no Plenário? Obrigada. É pra postar no Facebook e no Instagram, com uma legenda bem pró-democracia. Com certeza vou impressionar meus familiares e amigos.

Pois bem. Eu nunca uso “pois bem” na vida real, mas aqui cabe, vai? Vim neste espaço pra usar umas roupas formais com uns broches partidários e propor umas paradas que eu acho que podem fazer do nosso Brasil um lugar melhor. Um projeto de lei ou um projeto de lei complementar. Mas sem esquecer: a sigla é “o” PL, não “a” PL. Se falar “a” PL, vai ter gente olhando torto. Se for jornalista errando então, piorou.

Aliás, vim também pra isso. Pra fazer entrevista e publicar matéria. Porque não existe democracia sem imprensa livre. Vim pra falar, replicar, apurar, reportar, noticiar, informar, aprender, discursar, ouvir. Vim pra ver que projetos de país outros jovens como eu estão pensando.

E acabei vindo também pra fazer novos amigos. Quer dizer, aliados. E talvez conquistar alguns adversários também. Mas me disseram pra respeitá-los. Foi a palavra de ordem aqui. Respeito.

No percurso, acabei rindo com os nobres pares em algumas ocasiões. Inevitável. A gente ri um do outro porque no fundo sabe que isso aqui é uma simulação, por mais que toda a profissionalização em volta faça parecer o contrário.

Às vezes a gente não tem tempo pra se preparar pra falar e é pega de surpresa, aí vai no freestyle mesmo. Não deu pra estudar essa matéria, senhor presidente, peço escusas aos nobres colegas. Eu estava me dedicando a um projeto cabeludo que caiu no meu colo.

Opa, olha o decoro, senhores deputados! Senhor presidente, peço que restitua meu tempo de fala, por gentileza.

Mas vamos votar, senhor presidente, que ainda temos uma pauta extensa pela frente.

Queria dizer que eu vim de longe. De Cuiabá, Pernambuco e São Paulo. Do Rio de Janeiro e do Maranhão. De Minas Gerais e de Santa Catarina. Ou às vezes só peguei um baita trânsito de alguma satélite pro Plano Piloto mesmo.

Vim porque acredito nisso aqui. Vim pra aprender sobre processo legislativo. Vim pra saber um pouco mais de política. Vim pra dar voz àqueles que acho que são mal representados. Vim pra parar de só criticar e colocar um pouco a mão na massa.

Lembro aos nobres colegas que é proibido comer nas dependências da Câmara. Também é proibido faltar com o decoro para com os colegas. São normas da Casa.

Casa. Vou apresentar uma emenda ao relatório pra ressignificar essa palavra.
Casa do povo. Casa em que a gente se encontra e passa o dia discutindo projetos que a gente acha necessários. E tentando rejeitar os que a gente discorda. Ou pelo menos retirar de pauta. Sei lá, obstruir.

Mas se fosse pra propor um projeto, eu ia propor essa simulação pra todo jovem desse país. Opa, taí! Cadê o requerimento? Secretário da Mesa, por favor. Pera, preciso de apoiamento, cadê a outra nobre deputada pra me dar assinatura aqui? Ah, tá na outra comissão. É que são tantas pautas…

Ufa! Até fiquei com a sensação de que tudo passou muito rápido. Quando vi, já era sexta-feira.

Eu sei, eu sei. Já tá na hora de encerrar essa sessão. Desculpa por me alongar, senhor presidente. Mas antes que o senhor toque a sirene, solicito mais 30 segundos só pra concluir minha fala, por favor. Obrigada pelo aparte, senhor presidente. Que fique registrado nos anais desta Casa que eu ficarei saudosa. Mas já estou me articulando com meus colegas pra 2019. Nos vemos de novo na sessão do ano que vem, com novas ideias, novos projetos e também um novo governo recém-gestado por nós, brasileiros e brasileiras. Até lá!

Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes) Politeia 2018

Deixando de lado ideologias e polaridades políticas, PL é…

Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)
Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)

O Projeto de Lei nº 180/2018, do deputado Bruno Talpai (PSDB) recebeu votos favoráveis em todas as comissões pelas quais passou durante a semana, sendo encaminhado para votação e discussão em plenário pela deputada Gabriela Rosa, líder do PRB. O PL estipula multa administrativa e sanção penal para os empregadores que descumprirem os termos previstos na lei de estágio

O autor do projeto informou tê-lo pensado por observar o contínuo desrespeito para com a classe de estagiários. Talpai afirma em seu PL que os empregadores desviam a função proposta do estágio que é de caráter pedagógico, exigindo experiência prévia, contrariando o pressuposto de que em estágio o indivíduo deveria estar tendo seu primeiro contato com o mercado de trabalho, fazendo com que essas exigências “sem fundamento” descaracterizassem a proposta do aprendizado.

A deputada Nathalia Uchôa (PDT) solicitou a inclusão de duas emendas aditivas referentes à asseguração de intervalo para almoço, afirmando que muitos estagiários trabalham seis horas seguidas, dependendo do bom senso dos empregadores em cederem horário de intervalo ou almoço. Acrescentou, em sua fala, a necessidade de reformulação do auxílio transporte pago, citando o exemplo de Brasília que paga R$ 6,00/dia, que não supre os reais valores cobrados pelas empresas de transporte locais.

O projeto tem por objetivo atribuir multa administrativa para os empregadores que descumprirem os termos da Lei de nº11.788, de 25 de setembro de 2008. O PL recebeu críticas favoráveis nas comissões que passou e, quando discutido na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na manhã desta quinta-feira (19), teve como relator o deputado Gabriel Bertochi (PSDB), que apresentou substitutivo ao projeto, e aconselhou os colegas de comissão a votarem favoráveis ao projeto, considerando se tratar de um assunto de interesse comum.

Parlamentares de outros partidos e comissões expressaram seus descontentamentos em experiências de estágios, relatando abusos e exigências que não condiziam com os termos acordados em contrato, demonstrando apoio ao projeto. Fazendo referência aos excessos cometidos, o deputado Wellington Fonseca (PSDB) salientou que “se em um fórum houvesse uma greve de estagiários, o judiciário brasileiro acabaria”, acredita também que “um estágio bem feito é crucial para o exercício da profissão”.

Sessão reservada compromete celeridade da reunião. Foto: Fernanda Arai CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião da CSPCCO afasta parlamentares de primeira viagem

Sessão reservada compromete celeridade da reunião. Foto: Fernanda Arai
Sessão reservada compromete celeridade da reunião.
Foto: Fernanda Arai

A última reunião de ontem (18) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi marcada por práticas que excluíram a participação e o entendimento de diversos parlamentares, principalmente os de primeira viagem, que ficaram irritados com o posicionamento da oposição. Com quatro minutos de reunião, foi apresentado requerimento para essa ser reservada, já que pela manhã houve inúmeras confusões no debate do PL 041/2018.

A ocasião foi permeada por tratoragens, obstruções e longos períodos de suspensão. Ao ser questionado, o presidente da comissão, João Pedro Dutra (PP) alegou: “eu não consegui fazer nada”. Segundo o deputado, ele não é o causador de toda essa agitação em sua reunião, mas reitera que a ação é triste. “Complicado porque como presidente de comissão não posso fazer muito pois quem decide é o plenário. Então é lamentável e isso talvez tenha se dado muito pelo líder do PSDB por ter obstruído bastante as três reuniões”.

A reunião foi considerada maçante e cansativa. Seu início foi marcada pela prática de obstrução realizada, majoritariamente, pelo líder do PSDB, Ismael Júnior, que regimentalmente pretendia afetar a celeridade dos trabalhos da comissão até o final da reunião. Isso ocorreu, de acordo com o deputado, pelo descumprimento de um acordo previamente feito entre a própria comissão de não ser requerida a reunião reservada. O presidente da CSPCCO tratorou para acabar com a obstrução, mas acabou entrando em desacordo com o secretariado e suspendeu a reunião por mais de 30 minutos.

O próprio deputado Ismael comentou: “percebemos que acabou ficando insustentável, muitas vezes insuportável”. Com esse tipo de situação, as dificuldades dos parlamentares novatos extrapolam questões de técnica legislativa ou de entendimento regimental, comprometem o debate e torna o ambiente desagradável. De acordo com a deputa Anne Clementi (PSD): “as pessoas estão fazendo politicagem e não política, isso que é errado”.

Para Clementi, tal posicionamento foi um desrespeito, principalmente, por parte dos deputados Ismael Júnior (PSDB), Pedro Albuquerque (DEM) e a Jordana Lourenço (DEM). “Falei com o presidente Caio Leal sobre o que aconteceu hoje. Fizeram uma palhaçada, não deixaram a gente debater o tema, ficam dando risadinhas, atrapalhando e montando um monte de requerimento que faz o adiar da reunião. Estamos há umas três horas discutindo um projeto de lei por culpa deles”. Ela também comentou a necessidade de um maior acolhimento dos deputados de primeira viagem.

O dep. Henrique do Amaral (PSDB) apresenta seu projeto sobre temporizadores em semáforos na CCTCI. CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

CCTCI dá luz verde para uso de temporizadores em…

O dep. Henrique do Amaral (PSDB) apresenta seu projeto sobre temporizadores em semáforos na CCTCI.
O dep. Henrique do Amaral (PSDB) apresenta seu projeto sobre temporizadores em semáforos na CCTCI.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 143/2018, do dep. Henrique do Amaral (PSDB), que garante a utilização de semáforos que indiquem o tempo restante para a mudança de sinalização. O projeto foi amplamente aceito durante a reunião.

O autor do PL apontou uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), que aponta que quando o temporizador de semáforos é instalado, ele “reduz acidentes por indicar o tempo e por ser maior que os demais”.

Outra questão apresentada pelo autor é que, enquanto tramitava na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), os deputados indicaram que haveria um gasto grande com a substituição dos sinalizadores. No entanto, o deputado rebateu as críticas afirmando que a “substituição é gradual, e será ao longo do tempo”.

 

Criminalização da Pirataria

Os deputados apreciaram ainda o PL 005/2018, do deputado Rubens Cantanhede (PP), que propunha a revogação de dispositivos relativos a criminalização da pirataria e a criminalização de violações de propriedade industrial. O relatório era de responsabilidade da deputada Elisa Sabbat (PSB).

Segundo a relatora, “não há motivo para continuar existindo essa criminalização. Algumas coisas são muito difíceis de piratear. Já que não há uma fiscalização rígida em cima disso, não vejo como necessária a criminalização”. Para o deputado Diego Pimentel (PSD), “a criminalização da pirataria é ineficaz”. O projeto foi aprovado.

 

 

Dep. (Nome partido) discursa na CSSF CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Ânimos se exaltam na CSSF após aprovação de PL…

Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai
Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai

Na tarde desta quarta-feira (18) a Comissão de Seguridade Social e Família presenciou uma confusão entre os parlamentares durante a votação do PL 154/2018, da dep. Amanda Moraes (PSDB), que prevê a descriminalização do aborto. O tema em geral rende discussões intensas e dessa vez não foi diferente.

Após o número mínimo de deputados terem expressado seus posicionamentos a respeito do PL, foi apresentado requerimento pela deputada Natália Evangelista (PR) para que a discussão fosse encerrada. A partir desse momento os ânimos começaram a ficar exaltados. Deputados que não eram titulares da comissão iniciaram tentativa de barrar a aprovação do requerimento. Depois de ter questão de ordem rejeitada pela presidente da comissão Jamille Guedes (PR), o deputado Menck (PSB) se exaltou e as discussões chegaram aos gritos. O requerimento foi aprovado e a presidente da comissão passou para a votação simbólica, que resultou na aprovação do projeto.

O deputado Gabriel Bertochi (PSDB) pediu verificação nominal da votação e disse que houve apoio de outros deputados da comissão. “ É a primeira vez em seis anos de Politéia que eu vejo uma cena lamentável dessa em uma comissão que em todos os anos sempre foi muito tranquila. A presidente ao meu ver errou, porque houve gritos de verificação conjunta de deputados que eram membros da comissão. Mas, acredito que embora ela tenha errado, não justifica a baderna que ocorreu ali”.

Questionada sobre o procedimento adotado durante a votação, a presidente da comissão explicou: “O que eu fiz foi acelerar o processo, mas não deixei de seguir o regimento. Em momento nenhum estive em desacordo com os secretários da comissão. Quando foi requerida a verificação nominal pelo deputado Bertochi eu desliguei o microfone depois dele ter requerido, porque havia várias pessoas gritando na comissão. Eu ouvi apenas o requerimento dele e para ter verificação nominal é preciso ter apoiamento. Como não tinha, eu segui para votação ostensiva”.

Sobre a revolta dos parlamentares a presidente acrescentou que vê o comportamento como normal e salientou que é preciso conhecer bem o regimento. “Entendo a falta de compreensão com relação ao regimento. Cada um tem o direito de se expressar da maneira que quiser. Mas, temos que saber usar os artifícios regimentais e saber o que estamos fazendo aqui. Quem não sabe acaba agindo sem decoro”, declarou.

Como os ânimos permaneceram acirrados após a aprovação do PL, foi apresentado requerimento para que a sessão fosse reservada. Bertochi acusou a deputada Gabrielle Castelo Branco (PRB) de realizar manobra que, segundo ele, prejudicou a deliberação dos projetos seguintes. “A deputada Gabrielle Castelo Branco junto com o líder do PSB, Davi Marques, tentou derrubar a CSSF por falta de quórum, posto que a sessão estava reservada e o pessoal do bloco progressista estava circulando na casa. Se a manobra tivesse sido efetuada a sessão cairia e a gente não teria como iniciar discussão do PL que tratava das creches, por exemplo, que precisava de maior tempo de debate para aperfeiçoamento. Por isso, acabei retirando o projeto de minha relatoria para discutir esse projeto”, criticou.

Gabrielle Castelo Branco denominou o ato como manifestação de repúdio à decisão tomada pela presidente da comissão. “O intuito não era prejudicar qualquer PL. Quando houve a votação do projeto, pediram votação nominal e isso não foi acatado pela presidente. Depois do pedido para que a sessão fosse feita a portas fechadas, eu tive a ideia de derrubar a sessão em protesto pela presidente ter passado por cima do pedido de votação nominal. Acredito que aquela votação poderia estar muito acirrada e entendo que o PL não teria sido votado tão facilmente de forma favorável”, completou.

 

Outros Projetos de Lei aprovados

Antes da polêmica, a comissão aprovou outros dois projetos. O primeiro foi o PL que estabeleceu a criação de visto temporário de trabalho para jovens no Brasil. O objetivo da proposição, segundo a autora Júlia Wolff, é incentivar o intercâmbio de jovens entre 18 a 29 anos e assim, colaborar para o desenvolvimento profissional e pessoal desses jovens. A proposta também visa contribuir com o desenvolvimento do mercado brasileiro. O relatório foi favorável à proposta.

Logo em seguida, a deputada Thayla Souza (PR) apresentou projeto que determina a tipificação penal do lesbicídio, definido como crime de ódio contra mulheres lésbicas. O tema suscitou discussão intensa com a apresentação de casos desse tipo de violência divulgados pela mídia. A autora do projeto apontou a falta de tipificação penal de mortes de mulheres por serem lésbicas e também a falta de dados e outros registros formais desses casos.

“Isso mostra que existe uma multiplicidade de opressões que atingem corpos lésbicos. Existe a misoginia e existe também a lesbofobia. Esse PL visa garantir o direito de vida de mulheres lésbicas e diminuir a marginalização sobre esses corpos”.

A relatora Ludmila Brasil (PT) votou pela aprovação integral do projeto. A Secretária da mulher estava presente na reunião e também apoiou o PL: “O lesbicídio é a forma máxima de misoginia”.

Já o deputado Bertochi se posicionou contrariamente à proposição. “Não há estatisticamente razão para se criar um tipo penal específico. Deveríamos tratar aqui do aumento da pena do crime de homicídio. A gente tem que partir por essa linha de argumentação: proteção da vida em seu sentido integral, sem criar grupos específicos, sem criar privilégios”, defendeu.

A deputada Natalia Evangelista retrucou a opinião pelo deputado. “Não sei qual o privilégio que é morrer só por ser quem você é. Nós não somos grupos privilegiados, somos grupos esquecidos, invisibilizados pela sociedade. Dar visibilidade a todas essas vidas que já foram perdidas”.

Alguns membros da Bancada das Pocs. Foto: Maysa Camelo Politeia 2018

Deputados se juntam e formam Bancada LGBT

Nesta quarta-feira (18), um grupo de deputados formou a Bancada LGBT, para a elaboração de pautas e projetos dentro da Câmara dos Deputados que promovam temáticas da bandeira LGBT.

O presidente da bancada, dep. Gustavo Costa (PSD), apontou que a ideia veio a partir de sua última legislatura. “Quem mais me admirou dentro da simulação quando eu fiz minhas interações e minhas amizades foi a Nailah Neves, que foi uma deputada que defendeu muito o movimento negro”, comentou. Para Costa, Nailah apresentou ideias novas para a vivência da aprovação de projetos fundamentais para a comunidade negra.

No entanto, o deputado percebia que havia uma falta de projetos com foco em pautas da comunidade LGBT. Ao fazer uma contabilidade este sobre os projetos deste viés na edição deste ano do Politeia, ele percebeu que foram poucos. “Como a organização permitiu que pudéssemos enviar mais projetos, aproveitamos essa prerrogativa e fomos atrás dos líderes que nos ajudaram”, disse. Os deputados Giovanna Lemos (PR) e Diego Pimentel (PSD) o auxiliaram, e novas temáticas puderam ser trazidas para as comissões. Inspirando-se então nas pautas levantadas por Nailah, o deputado buscou implementar o mesmo para as questões LGBT. Criou-se então a chamada de “Bancada das Pocs”.

Para o líder do MDB, João Victor Tocantins, também membro da Bancada, o tema é essencial para a atualidade. “Acreditamos que é importante trazer este debate à tona, tendo em vista que ele é sucateado pela sociedade no ambiente cosmopolita”, disse.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Lara Malta (MDB), apontou que a comissão é de fundamental importância para as pautas LGBT, levantadas pela Bancada. “Eu acho que seria muitíssimo importante na minha comissão, porque é o lugar onde nós temos esse espaço, e é o espaço onde a gente pode debater”, argumentou.

Alguns membros da Bancada das Pocs.  Foto: Maysa Camelo
Alguns membros da Bancada das Pocs. Foto: Maysa Camelo
Criação de Bancadas

As Bancadas Parlamentares são agrupamentos organizados de parlamentares. Informalmente, são chamados de bancadas os grupos de congressistas que representem determinados interesses. No Politeia, basta que os deputados interessados em participar assinem seu nome na lista da bancada. Os parlamentares que tiverem interesse em se inscrever na bancada podem assinar a lista junto à organização da simulação.

Veja abaixo a lista com todos os membros da Bancada até a manhã desta quarta-feira (18):

Dep. Breno dos Santos (PT), Dep. Pedro Ribeiro (PT), Dep. M. Vinicius Aniceto (PT), Dep. Lucas Carvalhedo (PT), Dep. Sophia Rezende (PT), Dep. Sarah Ribeiro (PT), Dep. Luiz Felipe Brito (PT), Dep. Ramiro Castro (PT), Dep. Thaís Cardoso Pereira (PT), Dep. Fernando Silva (PT), Dep. Julia Ferreira (PT), Dep. Rubens Cantanhede (PP), Dep. Luigi Berzoini (PP), Dep. Natalia Martins (PP), Dep. Miguel Santos(PP), Dep. Clayton Mourão (PP), Dep. Daniel Contreira (PP), Dep. Otavio Mayrink (PP), Dep. Davi Leal (PP), Dep. Gian Guglielmelli (PP), Dep. João Victor Tocantins (MDB), Dep. Natália Peronico (MDB), Dep. Larissa Martinez (MDB), Dep. Lara Malta (MDB), Dep. R. Kennedy (MDB), Dep. Barnyson Farias (MDB), Dep. Gustavo Costa (PSD), Dep. Marcella Pellegrini (PSD), Dep. Júlia Costa (PSD), Dep. Gomes de Oliveira (PSD), Dep. Matheus Eduardo (PSD), Dep. Aline Nalon (PSD), Dep. Mateus Castro (PSD), Dep. Amanda Moraes (PSDB), Dep. Kallyd Henrique (PSDB), Dep. Ingrid Gaston (PSDB), Dep. Thanius Silvano Martins (PSDB), Dep. Ana Alvarenga (PR), Dep. Stephany Fernandes (PR), Dep. Mariane Moreira (PR), Dep. Beatriz Pessoa (PR), Dep. Maria Eduarda de Jesus (PR), Dep. Natalia  Evangelista (PR), Dep. Giovanna Pinto Lemos(PR), Dep. Sarah Sobrinho (PR),Dep. Gabriel Batalha (PSB), Dep. Alisson Rodrigues Martins (PDT), Dep. Rafael Oliveira (DEM), Dep. Luisa Flores (DEM), Dep. Carlos Rocha (PDT), Dep. Nathalia Uchôa (PDT) ,Dep. Matheus Freitas (PRB), Dep. Thayla Souza (PR), Dep. Thiago Guain (DEM) e Dep. Amanda Moraes (PSDB).

Politeia 2018

“Não podemos ficar refém da ousadia dos bandidos”, diz…

Deputados da Frente Parlamentar da Legítima Defesa debatem com presidentes da comissão. Foto: Maysa Camelo.

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) discutiu o PL 041/2018 e com quarenta e um oradores inscritos para se pronunciarem pelo processo, a sessão foi encerrada sem o pronunciamento de onze deles. O relator, deputado Matheus Menck (PSB), se pronunciou a favor. “A presente lei pretende garantir e fazer valer a própria democracia e o Estado Livre de Direito”.

Para a aprovação os deputados se juntaram e criaram a Frente Parlamentar da Legítima Defesa. Fazendo parte desta frente o deputado Cristoffer Ramires (PSDB) se pronunciou contrário às leis que obstruem o direito ao porte de armas para a população. “Não podemos ficar refém da ousadia dos bandidos e da omissão do Estado. Temos que ter o porte de arma para defender nossa integridade física e moral”.

A frente parlamentar luta pela aprovação de três PL’s que foram anexados juntas pela organização do Politeia. O deputado Renato Silva (PSB), um dos criadores dos PL’s anexados (PL 171/2018) comenta que “atualmente no Brasil você tem que comprovar efetiva necessidade para o porte de arma, sendo que a aceitação dessa comprovação é discricionária, logo o critério é visto dificulta o acesso e quebra o princípio da hierarquia das leis”. Todos da frente estão confiantes na aprovação dos PL’s e assim serem levados a Plenário.

Politeia 2018

Deputado Jhonatan Anfilofev se desfilia do PSDB

Após ser alvo de acusações divulgadas em nota pelo deputado Gabriel Bertochi (PSDB) o deputado Jhonatan Anfilofev decidiu se desfiliar do PSDB. O parlamentar não considera que a sua candidatura à presidência da Casa tenha sido traição. “Não houve nenhuma orientação que a votação era exclusivamente para a deputada Jordanna (PSDB).”

Segundo ele, o presidente do PSDB, deputado Ismael Júnior, afirmou que quem quisesse podia votar a favor de Jhonatan. “O Ismael mandou no grupo do whatsapp que quem quisesse votar em mim estava livre, porém o bloco iria apoiar a Jordanna”, afirma.

Sobre as ofensas que o deputado Gabriel Bertochi (PSDB) sentiu após o discurso de Anfilofev, o deputado afirma que “O Bertochi não é nenhuma liderança dentro desta Casa, ele é só mais um simulante. O meu discurso foi direcionado a cinco pessoas do Bloco Republicano, mas não quero citar os nomes.”

A desfiliação do deputado do PSDB também tem relação com os descumprimentos de acordo com o líder. “Ajudei na construção da liderança do Ismael e depois fiquei sabendo que eu não ia ficar na liderança que eu queria por castigo”

A deputada Jordanna afirmou que o referido deputado a chamou de débil mental, mas segundo Jhonatan, isso é “a temática de quem está beirando a loucura”, pois crê que os prints que circulam com essas conversas no whatsapp são montagens.

O deputado disponibilizou uma nota de repúdio em relação ao caso. Em atendimento ao princípio jornalístico do direito de resposta, publicamos abaixo a nota na íntegra:

Dep. Jhonatan Anfilofev (sem partido) assinando a ficha de desfiliação do PSDB. Foto: Julia Moraes

NOTA DE REPÚDIO

Na data de 16 de julho de 2018, foi vinculada pelo Dep Gabriel Bertochi uma nota contra minha fala durante a eleição da Presidência da Câmara dos Deputados.

Tal nota não me causa surpresa, haja vista que o referido deputado vem utilizando-se de ataques contra minha pessoa desde o início desta Legislatura.

O que me espanta é a postura do deputado, onde utiliza-se de mentiras para me atacar, mentindo aos meios de comunicações que houve desrespeito partidário por minha parte, ao ter lançado uma candidatura avulsa a Presidência desta casa.

Ocorre que o Líder do partido do PSDB (Deputado Ismael) encaminhou orientação, aduzindo que o bloco apoiaria a deputada Jordanna, porém os deputados que desejassem acompanhar minha candidatura estavam liberados para tal apoio, assim não existindo nenhum descumprimento por minha parte.

Diferente do Deputado Bertochi que já descumpriu duas orientações da liderança nesta Legislatura (Na votação da CCTCI e votação do PL na CCTI no dia 16/07).

Quanto a minha fala durante a eleição da presidência, meu discurso foi totalmente voltado aos “caciques” do antigo bloco Republicano, pelo fato dos mesmos não terem debatido com todos os membros os nomes a candidatura da mesa, bem como das demais comissões, o que causou bastante desconforto em vários parlamentares.

Cabe salientar que em momento algum em meu discurso citei que os deputados mais antigos eram “paneleiros e parasitas”, muito menos afirmei que estes buscavam construir um monopólio oligárquico e que representavam uma ameaça ao Projeto.

Sabemos a tamanha importância dos Deputados mais antigos ao crescimento e fortalecimento deste Projeto, haja vista a experiência que cada uma carrega, soma positivamente para o bom andamento do projeto.

Portanto, deixo claro que não houve nenhuma desobediência partidária, houve apenas manifestação livre de pensamentos e atitudes, que são necessárias em qualquer democracia forte e consolidada!

Acredito que o Deputado Bertochi deve rever seus atos, parar de atacar os seus pares que tem um pensamento diferente que o seu, pois só existe o projeto Politeia pelo fato de existir pessoas diferentes com ideias e pensamentos que se convergem. Deste modo o referido parlamentar deve compreender que discordar é legítimo e necessário para uma sociedade que busca por um país mais democrático, justo e plural.

Foto por Maysa Camelo CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

CSPCCO delibera sobre garantia de direitos de réus e…

Foto por Maysa Camelo
Dep. Gomes de Oliveira (PSD) presidindo reunião da CSPCCO. Foto: Maysa Camelo.

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deliberou sobre o Projeto de Lei 119/2018, do deputado Pedro Ribeiro (PT), que altera o Código de Processo Penal com a intenção de aprofundar as garantias penais asseguradas pela Constituição de 1988.

O projeto de lei visa impedir juiz que atuou em inquérito de julgar a ação penal principal, firmando a imparcialidade do juiz. Permitir que um juiz que autuou em inquérito julgar e sentenciar o réu “é uma forma de relativizar e criar muitas injustiças durante o nosso processo penal”, afirmou o deputado Pedro, que teve seu PL aprovado com unanimidade na sessão.

Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Além disso, foi votado e aprovado na sessão o PL 92/2018, do deputado Diego Pimentel (PSD), que ”revoga os artigos 27, 28, 29 e 30 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, denominada Lei de Drogas, de modo a descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal e dá outras providências”.

Com o parecer pela aprovação do deputado Barnyson Farias (MDB), o projeto de lei foi aprovado com a justificação da guerra desenfreada e desnecessária contra o tráfico de drogas  e a necessidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, e assim tratar o usuário como problema de saúde pública.